Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Geprove, disponibilizada via aplicativo web (app.geprove.com.br) e aplicativo mobile (Android e iOS). Ao criar conta, acessar ou usar o serviço, você concorda integralmente com estes termos.

1. Definições

• Plataforma: o software Geprove em todas as suas interfaces (web e mobile).
• Cliente: pessoa jurídica que contrata o Geprove para usar a plataforma.
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.
• Conteúdo do Cliente: dados, documentos, fotos e registros que o Usuário sobe à plataforma.

2. Conta e acesso

O acesso à plataforma é feito por credenciais (e-mail e senha) ou biometria, atribuídas pelo administrador do Cliente. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as ações realizadas com sua conta. Suspeita de comprometimento deve ser comunicada imediatamente a contato@geprove.com.br.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema para as quais não tem permissão.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte.
• Subir malware, conteúdo ofensivo, pornográfico ou que viole a LGPD.
• Automatizar o uso além dos limites documentados (rate limiting).
• Interferir na integridade, segurança ou disponibilidade da plataforma.

4. Propriedade intelectual

A plataforma, código-fonte, interfaces, marcas e conteúdo editorial são propriedade exclusiva do Geprove. O Conteúdo do Cliente permanece de propriedade do Cliente, que concede ao Geprove apenas a licença não-exclusiva de armazená-lo e processá-lo para fornecer o serviço.

5. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

6. Disponibilidade e manutenção

Nos empenhamos em manter a plataforma disponível 24×7, mas podemos realizar manutenções programadas e não garantimos uptime absoluto. Falhas de infraestrutura, ataques ou eventos de força maior podem causar indisponibilidades pontuais.

7. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites da legislação aplicável, o Geprove não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso incorreto da plataforma pelo Cliente/Usuário. O Cliente é responsável por manter cópias de segurança próprias quando a criticidade dos dados exigir.

8. Rescisão

O Cliente pode encerrar sua assinatura a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a LGPD ou a legislação vigente, mediante aviso prévio quando possível. Após o encerramento, o Cliente pode solicitar exportação de dados por até 90 dias; após esse prazo, os dados são removidos conforme nossa Política de Privacidade.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações substanciais serão notificadas por e-mail e/ou dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência representa concordância com a nova versão.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Americana/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@geprove.com.br